segunda-feira, 26 de setembro de 2016

OPINIÃO


DO CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EM SALVADOR. 

Por Freitas Madiba*


O Sistema Municipal de Cultura de Salvador SMC - (lei 8551/2014) chegou em um momento tardio, 11 anos após a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, porém extremamente necessário, tendo em vista a necessidade que nossa capital tem de implementar ao menos o “tripé” da política pública de Cultura composto pelo Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - o SIIC. Infelizmente, 04 anos da atual gestão e estes dispositivos não foram criados.

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), acaba de completar um ano de funcionamento, órgão de controle social que também compõe o SMC, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Vivemos momentos tensos no que diz respeito à garantia da nossa função de colegiado fiscalizador, deliberativo e sobretudo contribuinte da implementação das políticas públicas, função por vezes desrespeitada pela gestão atual. Passamos esse primeiro ano de funcionamento buscando condições materiais e estruturais para exercer nossa função, bem como legitimidade na relação com a Prefeitura que é responsável pela gestão da política pública de Cultura.

Nós, atores e atrizes sociais, estarmos “na ponta” de onde chegam as políticas públicas de cultura, somos capazes de construir diálogos com outros/as que não fazem parte do CMPC e assim exercer papel representativo na sugestão das políticas públicas que, de fato, atendam às demandas da comunidade cultural de Salvador, diminuindo a hegemonia do poder público municipal nas formulações destas políticas. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador - SECULT, a Empresa Salvador Turismo (Saltur) e a Fundação Gregório de Mattos - FGM e demais órgãos da prefeitura, precisam ter o entendimento de que o CPMC é participante da sua estrutura organizativa e, portanto, precisa ser consultado na construção de suas ações executivas. Somente com essa ação integrada entre sociedade civil e poder público será possível estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural. Infelizmente nosso diálogo foi concentrado na FGM, que, por sua vez, não é responsável pelos principais eventos culturais da cidade.

Isso evidencia a deficiência de uma gestão que não optou por criar uma secretaria exclusiva de Cultura. Lamentavelmente nesta gestão, vimos apenas sanção da Lei 8551/2014 - Lei do SMC e a abertura dos trabalhos do CMPC, naquilo que podemos chamar de políticas públicas, pois, as outras ações trataram de projetos e editais com irrisórios recursos diante da demanda cultural que a cidade exige. Não tivemos por parte do poder público iniciativas que garantissem uma maior autonomia de recursos e gestão de políticas que beneficiassem a cadeia produtiva da cultura na cidade. A Fundação Gregório de Mattos continuou refém de parcos recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e que não foram na sua íntegra destinados a gastos exclusivos com a promoção cultural, ficando a mercê  da vontade do prefeito. Esta anomalia ocorre pelo fato da atual gestão optar pela não regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, que garantiria a transferência direta dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura, bem como de outras fontes e por sua vez, exclusividade no uso dos recursos.

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA É INSTALADO EM ANDARAÍ, NA CHAPADA DIAMANTINA



A cidade de Andaraí, no Território da Chapada Diamantina, acaba de dar um passo importante na democratização de sua gestão cultural: a instalação do Conselho Municipal de Cultura. O órgão possui 12 integrantes, com seus respectivos suplentes, em um modelo paritário entre sociedade civil e representantes do poder público.

Durante o segundo encontro dos conselheiros, ocorrido na última quinta-feira, 01, o regimento interno do órgão foi aprovado. Na ocasião, foi definido que durante os dois primeiros anos o órgão será conduzido pelo gestor de cultura do município, Emílio Carlos Tapioca, que assumirá o cargo de presidente da instituição. O posto de vice-presidente será ocupado após eleição destinada aos integrantes do órgão que são oriundos da sociedade civil.

Tapioca é vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e levará sua experiência à condução do órgão em Andaraí. Ele assegura que a cidade passa agora a ter sua própria instância de escuta social. Além disso, espera-se que o Conselho seja fortalecido para ser possível, após os dois anos iniciais, entregar o cargo de presidente a um representante da sociedade civil.

Dentre as ações já definidas está o cronograma das oficinas de capacitação dos conselheiros para que se comece a elaboração do Plano Municipal de Cultura, prevista para o dia 05 de outubro. “Os membros do Conselho terão o papel de ouvir as demandas dos segmentos culturais, além de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à pasta e mediar a relação entre a sociedade civil e governo”, assegurou.

SISTEMA – A criação do Conselho Municipal de Cultura de Andaraí foi possível a partir da aprovação, em março deste ano, do Projeto de Lei 164/16, que assegura a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). É por meio do SMC que o município consegue estruturar sua gestão cultural baseada em mecanismos como o Conselho de Cultura, o Plano de Cultura e o Fundo de Cultura, tríade conhecida como o CPF da Cultura.

Eleita para representar o segmento de Linguagens Artísticas, a conselheira Marina Fraga, que também faz parte do quadro do Conselho Estadual de Cultura, destaca a participação da sociedade civil nesse processo de fortalecimento das políticas públicas do setor.

“A instalação do Conselho é um grande passo para a constituição da cultura como direito do povo. No momento atual, em que muito do que foi conquistado pode se perder, a criação deste órgão é um exemplo de resistência”, afirma.

A conselheira assinala que o município de Andaraí é um grande celeiro de produções culturais, tanto no âmbito popular como nos segmentos. Por isso, a participação da sociedade civil no Conselho será mais uma ferramenta no constante cenário de ebulição cultural.

CONSELHO DE CULTURA DE ILHÉUS IRÁ PROMOVER MESA-REDONDA COM OS CANDIDATOS A PREFEITO DO MUNICÍPIO


A Cultura, raramente, tem sido pilar de sustentação nos programas de governo municipais de centenas de cidades do Brasil. A área da Cultura tende a ser vista como acessória no conjunto das políticas governamentais, qualquer que seja a instância administrativa. Os únicos a defender a ideia de que a Cultura perpassa obrigatoriamente todos os aspectos da vida da sociedade e de que, sem ela, os planos de desenvolvimento sempre serão incompletos é a comunidade cultural. “O desenvolvimento cultural apoia-se na multiplicidade dos agentes sociais. Os princípios de um bom governo incluem a transparência, visibilidade e legitimidade e quem permite isso é a participação cidadã na concepção das políticas culturais,” assinala o conselheiro estadual de cultura e um dos organizadores do evento, Pawlo Cidade.
Assim sendo, a ONG Tia Marita, o Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, a Academia de Letras de Ilhéus, a Rede de Museus e Pontos de Memória do Sul da Bahia e o CEACI realizam a Mesa-Redonda “Cultura para quê? ”, no próximo dia 15 de setembro, pontualmente, às 18h30, no Teatro Municipal de Ilhéus. “Não haverá debate. Após formação da mesa e realização do protocolo inicial, os candidatos a prefeito serão convidados a apresentar sua proposta para a Cultura. A ordem de apresentação foi definida em sorteio, no dia 31 de agosto, em assembleia ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus.  O tempo destinado a cada candidato será proporcional ao número de presentes, “ explica André Rosa, presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Após apresentação de todos os candidatos, cada um responderá a duas perguntas. As perguntas e a ordem de resposta serão sorteadas no dia da Mesa-Redonda. Cada resposta terá a duração máxima de 2 (dois) minutos. As perguntas foram elaboradas pelas Câmaras de Patrimônio Cultural, Indígena, Cultura Afro, Teatro, Música, Literatura, Artes Visuais, Audiovisual, Dança e Cultura Popular.
O acesso ao Teatro Municipal de Ilhéus será através de convite. Cada candidato só poderá levar o máximo de 12 (doze) convidados. E as Câmaras Setoriais poderão levar até 15 membros.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

FORMAÇÃO CONTINUADA É DESAFIO PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA



Foto: Ascom/CEC

Compartilhar experiências e investir na formação continuada de conselheiros e conselheiras de cultura. Esses são dois desafios a serem vencidos pelos agentes culturais que participaram do III Fórum de Conselhos Municipais de Cultura, evento organizado pelo Conselho Estadual de Cultura entre os dias 09 e 10 de agosto, no Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana. A reunião integrou a programação do III Encontro de Políticas e Gestão da Cultura, iniciativa da Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA).

Cerca de 30 integrantes de Conselhos Municipais de Cultura de diferentes regiões da Bahia participaram do encontro no segundo dia, quando puderam ser discutidas alternativas para aprimorar o trabalho dos órgãos. À frente da mediação do debate estava a conselheira estadual de cultura Ana Vaneska, em parceria com outros integrantes do Conselho Estadual de Cultura, como o presidente e o vice-presidente, Márcio Ângelo Ribeiro e Emílio Tapioca, respectivamente.

O passo inicial para o diálogo foi levantar demandas apresentadas nas duas edições anteriores do evento, em 2013 e 2014. Há dois anos, por exemplo, foi apontada a necessidade de buscar estratégias de manutenção do Fórum de Conselhos, entidade que precisa ter canais de comunicação facilitadores na troca de informações entre Conselhos Municipais de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura.

Para contribuir no avanço dessa pauta, houve uma coleta de dados dos que estavam presentes na reunião. A meta é criar, a partir dessas informações,  um processo de comunicação integrada entre conselheiros e conselheiras. Um modelo de trabalho desse tipo foi apresentado no evento pelo conselheiro de cultura Pawlo Cidade, que ministrou a palestra “O papel do conselheiro municipal de cultura”. Ele é responsável pela criação do blog Conselhos Municipais de Cultura da Bahia (conselhosdeculturanabahia.blogspot.com.br), tido como instrumento que caminha na lógica do compartilhamento de informações.

CAPACITAR – Outro desafio citado nos fóruns anteriores é a importância de capacitar os integrantes de Conselhos Municipais de Cultura. Porém, não apenas a formação técnica necessária à compreensão dos Sistemas Municipais de Cultura, e sim, um programa que tenha como alicerce o aprimoramento continuado e que envolva o fomento de valores na sociedade contemporânea.

“É preciso encarar o fato de que, dentro dos conselhos, ainda existem membros com posicionamentos machistas, racistas e homofóbicos. Por isso, o processo de capacitação deve ir além do óbvio e abordar aspectos cruciais à formação dos sujeitos”, completou Ana Vaneska.

Para a conselheira Ivanilde Ferreira, que representa a Secretaria Estadual de Educação no Conselho Estadual de Cultura, a formação de um memorial de experiências é crucial na avaliação e elaboração de estratégias na implantação das políticas públicas de cultura. Por isso, é fundamental ter espaços de comunicação que permitam a troca entre agentes culturais atuantes em diferentes regiões da Bahia. “O passado, através da memória, é o melhor guia às realizações futuras”, aconselhou.

PRÓXIMO – No evento, foi iniciado também o diálogo a respeito das demandas que devem ser estruturadas para a realização do IV Fórum de Conselhos Municipais de Cultura. A ideia é que os integrantes se articulem para que reuniões sejam viabilizadas ao longo do ano. “Nesse processo, é importante termos representatividade do maior número possível de territórios”, assinalou Ana.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Márcio Ângelo Ribeiro, aproveitou a ocasião para apontar a importância de se buscar meios de fortalecer o Fórum de Conselhos. “A gestão da Cultura precisa ser participativa, com ação efetiva da sociedade civil. Fortalecer essa instância de debate é ampliar as chances de termos políticas públicas eficazes nesse setor”, finalizou.
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Conselho Estadual de Cultura – assessoria de comunicação
Eder Luis Santana e Mariana Campos
Tel.: (71) 3117.6190
E-mail: ascom.conselho@gmail.com

Facebook: www.facebook.com/CECBahia

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

CONSELHO DE PORTO SEGURO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REFORMA DA LEI DO SISTEMA



A sociedade vai poder contribuir para aperfeiçoar a Lei 1.118/13 - Lei do Sistema Municipal de Cultura – a partir deste sábado até o dia 20 de agosto, através da Consulta Pública aberta pelo Conselho Municipal de Cultura de Porto Seguro - Comcultura. O objetivo é a discussão e o aprimoramento desse importante instrumento da cultura de nossa cidade, A sua participação é fundamental.
Clique no link e acesse a lei, caso deseje propor alterações, basta clicar na parte que deseja e escreva a sua proposta e a justificativa.
ATENÇÃO: contribuições anonimas não serão consideradas.

domingo, 7 de agosto de 2016

TERÇA-FEIRA COMEÇA O III FÓRUM DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA DA BAHIA


A cidade de Feira de Santana, no território Portal do Sertão, receberá conselheiros e conselheiras de cultura de diversas regiões do estado nos dias 09 e 10 de agosto, no Centro de Cultura Amélio Amorim, para o III Fórum de Conselheiros de Cultura da Bahia. Organizado pelo Conselho Estadual de Cultura, o evento abordará temas como o fomento à Cultura no âmbito municipal e como os conselhos podem contribuir com a gestão do setor em suas cidades. A programação está inserida no III Encontro de Política e Gestão Culturais da Bahia, organizado pela Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA). 

Pawlo Cidade e Carlos Paiva

As inscrições para o fórum podem ser feitas até o dia 8 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial do evento (clique e acesse). Na terça-feira, dia 09, o fórum será das 15h30 às 17h. O conselheiro Pawlo Cidade, integrante do Conselho Estadual de Cultura, trará contribuições ligadas ao papel dos Conselhos Municipais nas políticas públicas. Em seguida, o gestor e pesquisador Carlos Paiva ministrará a palestra “Fomento à cultura no município: oportunidades e desafios”.

Com a experiência de quem atuou na área de fomento tanto na SecultBA como no Ministério da Cultura (MinC), Paiva acredita ser fundamental debates nessa área com a participação de conselheiros e conselheiras de cultura. “O financiamento das políticas culturais é um dos principais desafios às políticas municipais de cultura. Pensar as oportunidades de desenvolvimento de mecanismos de fomento no âmbito municipal que garantam parte deste financiamento, assim como entender as oportunidades que os mecanismos estadual e federal oferecem, permitem ao conselheiro de cultura colaborar para o desenvolvimento destes temas em seu território”, afirma Paiva.

PLANO DE AÇÃO – Na quarta-feira, dia 10, o evento acontece das 14h30 às 17h. O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Márcio Ângelo Ribeiro, fará a mediação do debate centrado no fortalecimento do Fórum dos Conselheiros de Cultura da Bahia. “Nosso desafio é tornar os Conselhos Municipais instâncias que dialoguem entre si e com o Conselho Estadual de Cultura. Os conselhos têm de ser órgãos propositivos para gestões municipais, buscando autonomia da política pública de cultura municipal. É pela troca de experiências que enriquecemos nossa atuação e servimos de inspiração para que novos conselhos sejam implantados em cidades do interior”, pontua. 

O presidente assegura que o diálogo será conduzido a partir de duas vertentes. A primeira delas é a necessidade de criação da coordenação estadual do Fórum de Conselheiros de Cultura da Bahia, que deverá elaborar o regimento interno da instituição. A segunda é uma proposta de capacitação de conselheiros e conselheiras municipais de cultura. “Na ocasião, será importante também sistematizar as discussões feitas nos dois encontros anteriores, além de apontar desafios e caminhos à realização do IV Fórum de Conselheiros de Cultura da Bahia”, finalizou. 

SERVIÇO
O que: III Fórum de Conselheiros de Cultura da Bahia
Quando: 09 e 10 de agosto
Onde: Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana