OPINIÃO

DO CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EM SALVADOR.  Por Freitas Madiba*

O Sistema Municipal de Cultura de Salvador SMC - (lei 8551/2014) chegou em um momento tardio, 11 anos após a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, porém extremamente necessário, tendo em vista a necessidade que nossa capital tem de implementar ao menos o “tripé” da política pública de Cultura composto pelo Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - o SIIC. Infelizmente, 04 anos da atual gestão e estes dispositivos não foram criados. O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), acaba de completar um ano de funcionamento, órgão de controle social que também compõe o SMC, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Vivemos momentos tensos no que diz respeito à garantia da nossa função de colegiado fiscalizador, deliberativo e sobretudo contribuinte da implementação das políticas públicas, função por vezes desrespeitada pela gestão atual. Passamos esse primeiro ano de funcionamento buscando condições materiais e estruturais para exercer nossa função, bem como legitimidade na relação com a Prefeitura que é responsável pela gestão da política pública de Cultura. Nós, atores e atrizes sociais, estarmos “na ponta” de onde chegam as políticas públicas de cultura, somos capazes de construir diálogos com outros/as que não fazem parte do CMPC e assim exercer papel representativo na sugestão das políticas públicas que, de fato, atendam às demandas da comunidade cultural de Salvador, diminuindo a hegemonia do poder público municipal nas formulações destas políticas. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador - SECULT, a Empresa Salvador Turismo (Saltur) e a Fundação Gregório de Mattos - FGM e demais órgãos da prefeitura, precisam ter o entendimento de que o CPMC é participante da sua estrutura organizativa e, portanto, precisa ser consultado na construção de suas ações executivas. Somente com essa ação integrada entre sociedade civil e poder público será possível estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural. Infelizmente nosso diálogo foi concentrado na FGM, que, por sua vez, não é responsável pelos principais eventos culturais da cidade. Isso evidencia a deficiência de uma gestão que não optou por criar uma secretaria exclusiva de Cultura. Lamentavelmente nesta gestão, vimos apenas sanção da Lei 8551/2014 - Lei do SMC e a abertura dos trabalhos do CMPC, naquilo que podemos chamar de políticas públicas, pois, as outras ações trataram de projetos e editais com irrisórios recursos diante da demanda cultural que a cidade exige. Não tivemos por parte do poder público iniciativas que garantissem uma maior autonomia de recursos e gestão de políticas que beneficiassem a cadeia produtiva da cultura na cidade. A Fundação Gregório de Mattos continuou refém de parcos recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e que não foram na sua íntegra destinados a gastos exclusivos com a promoção cultural, ficando a mercê  da vontade do prefeito. Esta anomalia ocorre pelo fato da atual gestão optar pela não regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, que garantiria a transferência direta dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura, bem como de outras fontes e por sua vez, exclusividade no uso dos recursos.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA É INSTALADO EM ANDARAÍ, NA CHAPADA DIAMANTINA

A cidade de Andaraí, no Território da Chapada Diamantina, acaba de dar um passo importante na democratização de sua gestão cultural: a instalação do Conselho Municipal de Cultura. O órgão possui 12 integrantes, com seus respectivos suplentes, em um modelo paritário entre sociedade civil e representantes do poder público.

Durante o segundo encontro dos conselheiros, ocorrido na última quinta-feira, 01, o regimento interno do órgão foi aprovado. Na ocasião, foi definido que durante os dois primeiros anos o órgão será conduzido pelo gestor de cultura do município, Emílio Carlos Tapioca, que assumirá o cargo de presidente da instituição. O posto de vice-presidente será ocupado após eleição destinada aos integrantes do órgão que são oriundos da sociedade civil.

Tapioca é vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e levará sua experiência à condução do órgão em Andaraí. Ele assegura que a cidade passa agora a ter sua própria instância de escuta social. Além disso, espera-se que o Conselho seja fortalecido para ser possível, após os dois anos iniciais, entregar o cargo de presidente a um representante da sociedade civil.

Dentre as ações já definidas está o cronograma das oficinas de capacitação dos conselheiros para que se comece a elaboração do Plano Municipal de Cultura, prevista para o dia 05 de outubro. “Os membros do Conselho terão o papel de ouvir as demandas dos segmentos culturais, além de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à pasta e mediar a relação entre a sociedade civil e governo”, assegurou.

SISTEMA – A criação do Conselho Municipal de Cultura de Andaraí foi possível a partir da aprovação, em março deste ano, do Projeto de Lei 164/16, que assegura a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). É por meio do SMC que o município consegue estruturar sua gestão cultural baseada em mecanismos como o Conselho de Cultura, o Plano de Cultura e o Fundo de Cultura, tríade conhecida como o CPF da Cultura.

Eleita para representar o segmento de Linguagens Artísticas, a conselheira Marina Fraga, que também faz parte do quadro do Conselho Estadual de Cultura, destaca a participação da sociedade civil nesse processo de fortalecimento das políticas públicas do setor.

“A instalação do Conselho é um grande passo para a constituição da cultura como direito do povo. No momento atual, em que muito do que foi conquistado pode se perder, a criação deste órgão é um exemplo de resistência”, afirma.

A conselheira assinala que o município de Andaraí é um grande celeiro de produções culturais, tanto no âmbito popular como nos segmentos. Por isso, a participação da sociedade civil no Conselho será mais uma ferramenta no constante cenário de ebulição cultural.

CONSELHO DE CULTURA DE ILHÉUS IRÁ PROMOVER MESA-REDONDA COM OS CANDIDATOS A PREFEITO DO MUNICÍPIO

A Cultura, raramente, tem sido pilar de sustentação nos programas de governo municipais de centenas de cidades do Brasil. A área da Cultura tende a ser vista como acessória no conjunto das políticas governamentais, qualquer que seja a instância administrativa. Os únicos a defender a ideia de que a Cultura perpassa obrigatoriamente todos os aspectos da vida da sociedade e de que, sem ela, os planos de desenvolvimento sempre serão incompletos é a comunidade cultural. “O desenvolvimento cultural apoia-se na multiplicidade dos agentes sociais. Os princípios de um bom governo incluem a transparência, visibilidade e legitimidade e quem permite isso é a participação cidadã na concepção das políticas culturais,” assinala o conselheiro estadual de cultura e um dos organizadores do evento, Pawlo Cidade.

Assim sendo, a ONG Tia Marita, o Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, a Academia de Letras de Ilhéus, a Rede de Museus e Pontos de Memória do Sul da Bahia e o CEACI realizam a Mesa-Redonda “Cultura para quê? ”, no próximo dia 15 de setembro, pontualmente, às 18h30, no Teatro Municipal de Ilhéus. “Não haverá debate. Após formação da mesa e realização do protocolo inicial, os candidatos a prefeito serão convidados a apresentar sua proposta para a Cultura. A ordem de apresentação foi definida em sorteio, no dia 31 de agosto, em assembleia ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus.  O tempo destinado a cada candidato será proporcional ao número de presentes, “ explica André Rosa, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Após apresentação de todos os candidatos, cada um responderá a duas perguntas. As perguntas e a ordem de resposta serão sorteadas no dia da Mesa-Redonda. Cada resposta terá a duração máxima de 2 (dois) minutos. As perguntas foram elaboradas pelas Câmaras de Patrimônio Cultural, Indígena, Cultura Afro, Teatro, Música, Literatura, Artes Visuais, Audiovisual, Dança e Cultura Popular.

O acesso ao Teatro Municipal de Ilhéus será através de convite. Cada candidato só poderá levar o máximo de 12 (doze) convidados. E as Câmaras Setoriais poderão levar até 15 membros.

Fonte: Blog Tia Marita